Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços 1. OBJETO DO CONTRATO 1.1 É objeto do presente contrato a prestação de serviços de hospedagem compartilhada a clientes em todo o território brasileiro. 1.2 Compreende a hospedagem das páginas que compõem o "site" as seguintes características conforme plano escolhido: atualização via FTP; limite de ESPAÇO e TRANSFERÊNCIA mensal; habilitação para execução de programas CGI em linguagem PERL; PHP 4 e/ou 5; banco de dados Access; banco de dados MySQL sendo a administração do banco de dados através do PHP MyAdmin; CAIXAS POSTAIS POP3; apelidos e redirecionamentos de e-mail; WebMail; protocolo SSL (compartilhado); ASP e ASP.NET; backup de arquivos e relatório de visitas. 1.3 O CONTRATANTE é a pessoa física ou jurídica que contratará os serviços do SPA do Site para utilizar a rede Internet com o objetivo de divulgar e/ou receber informações relacionadas ou não ao objeto de sua finalidade social. 2. DO PREÇO DOS SERVIÇOS 2.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços de hospedagem, nos limites constantes o valor mensal especificado para o plano escolhido e publicado no site www.spadosite.com.br. 2.2 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e da transferência por mês constante do plano escolhido. A superação do espaço e de transferência utilizada será cobrada como utilização excedente conforme tabela de preços publicada no site www.spadosite.com.br. 2.3 A totalização da utilização de recursos será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês e o acréscimo por utilização excedente, se houver, será cobrado juntamente com a mensalidade vencível no primeiro ou segundo mês posterior ao da utilização, dependendo das possibilidades de processamento da CONTRATADA. A base para essa cobrança será o relatório acessível por meio do painel de controle do site. 2.4 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo estabelecido pelo plano escolhido, será cobrado o valor previsto na tabela de preços vigente no mês em que os limites foram ultrapassados. 2.5 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados como serviço padrão não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele. 2.6 A alteração de plano ou a contratação de opcionais poderá ser feita mediante e-mail enviado ao “SUPORTE” da CONTRATADA. O e-mail utilizado para este fim deve ser o mesmo cadastrado na ficha de usuário. 2.7 O pagamento pelos serviços prestados será feito da seguinte forma: 2.7.1 Os serviços serão cobrados mensalmente e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar. 2.7.2 A data de vencimento para o pagamento pelos serviços prestados, será sempre no dia 05 (cinco) do mês de vencimento. 2.7.3 A forma de pagamento será via depósito bancário ou outra forma disponibilizada pela CONTRATADA. A conta corrente e a agência bancária serão enviadas para o e-mail que foi cadastrado pelo CONTRATANTE. 2.8 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CONTRATANTE integralmente as consequências do inadimplemento. 3. PENALIDADES E RESCISÃO 3.1 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 5% (cinco por cento) + juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês desde que essa taxa não exceda a variação da taxa SELIC. 3.2 Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa e juros, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a CONTRATADA autorizada a incluir os acréscimos não pagos na cobrança subseqüente. 3.3 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 7 (Sete) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender a prestação dos serviços contratados e sujeita a CONTRATANTE as aplicabilidades previstas em lei. 3.4 Os dias de suspensão do serviço por falta de pagamento NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS. 3.5 O contrato será automaticamente rescindido após 20 dias do atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão apagados (deletados) sem possibilidade de recuperação. 3.6 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de fax ou “e-mail”, com uma antecedência mínima de 7 dias em relação ao vencimento da mensalidade, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade. 4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 4.1 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente. 4.2 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no cadastramento, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados. 4.3 Responder pela correta programação do seu “site” e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso. 4.3.1 Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor. 4.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu “site” material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO ou em caso de determinação judicial nesse sentido. 4.5 Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do “site” a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas, sob pena de em caso de dúvida ou contestação dessas informações, o “site” ser bloqueado até a supressão das falhas. 4.6 Não realizar SPAM, enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 4.6.1 Entende-se como SPAN o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários do mesmo. 4.7 Responder com exclusividade pelo conteúdo do “site” a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu “site”. 4.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio, bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios. 4.8.1 Para a hipótese de o CONTRATANTE descumprir a obrigação de manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínio, bem como nas hipóteses de contratante sem domínio próprio, fica a CONTRATADA, caso solicitada por terceiros, autorizada a fornecer o nome e endereço do CONTRATANTE e do responsável pelo “site” hospedado. 4.9 Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, INCLUSIVE RETIRANDO DO AR O SITE DO CONTRATANTE. Dentre as práticas vedadas ao CONTRATANTE incluem-se, exemplificativamente: 4.9.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 4.9.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 4.9.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 4.10. Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de “site”, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do “site”, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio. 4.11. Não se utilizar do “site” hospedado para hospedar, de forma gratuita ou remunerada outro ou outros “sites”, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 4.12 Alterar a (s) senha (s) utilizadas, caso os sistemas de controle da CONTRATADA venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o site hospedado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco a operacionalidade do servidor. 4.13. Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o “site” hospedado possa ser utilizado para fins ilícitos, por terceiros, mediante a utilização de “FORMMAIL” 5. OBRIGAÇÕES DO SPA DO SITE 5.1 Prestar o serviço objeto do presente. 5.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo. 5.3 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, código de programação, FTP ou de e-mail, por exemplo. 5.3.1 O suporte será prestado por e-mail ou qualquer outra forma que esteja informada na página de suporte do site www.spadosite.com.br em dias úteis das 8:30 às 17:30 horas. 5.3.2 Em casos de urgência relativos aos "sites" ou "e-mail" instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de envio de e-mail à "emergencia@spadosite.com.br" fora do horário comercial. Não serão respondidas mensagens via "contato de emergência" relativo à instalação de novos programas e perda de senha. 5.4 Informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. 5.4.1 A interrupção necessária para a manutenção será realizada num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 1:00 e as 7:00 horas, salvo em casos de emergência (necessário para garantir o funcionamento do servidor no horário corrente), não durando esta manutenção superior a 02 (duas) horas. 5.5 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado. 5.6 A garantia de disponibilidade oferecida se resume em uma média mensal de 99,9% para todos os serviços incluindo o serviço de e-mail, mas este valor está presente para demonstrar a qualidade do serviço e não como garantia contratual de disponibilidade. 5.6.1 O SPA do Site não se responsabiliza por qualquer dano moral, à imagem ou qualquer outro tipo de prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, sejam elas para manutenção preventiva ou mesmo falhas técnicas não programadas. 5.6.2 Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site". 6.DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES 6.1 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do “site” hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CONTRATANTE 7. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 7.1 As partes acordam que as informações constantes do “site” ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros. 7.2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer. 8. DURAÇÃO DO CONTRATO 8.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 meses, renovável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes. 9. SOBRE O FÓRUM 9.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Paulínia, Estado de São Paulo, para dirimir as questões decorrentes deste Instrumento Contratual, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, as partes tomam ciência deste contrato. Paulínia, ______ de ____________________ de 20___. SPA do Site - Hospedagem Profissional Muzzi Informática Ltda.